Credenciamento e Recredenciamento de IES

1. Pedido de Credenciamento e Recredenciamento de Faculdade, Centro Universitário e Universidade.

O pedido de credenciamento da Faculdade tem como base o INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA, que subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica (presencial) do Inep/MEC, de agosto de 2014, no âmbito das instâncias que compõem o processo de avaliação do SINAES. O pedido com o respectivo projeto abrange todos os indicadores das 10 dimensões previstas pela legislação, organizada em cinco eixos:

• Eixo 1 – Planejamento e Avaliação Institucional: considera a dimensão 8 (Planejamento e Avaliação) do SINAES. Inclui também um Relato Institucional que descreve e evidencia os principais elementos do seu processo avaliativo (interno e externo) em relação ao PDI, incluindo os relatórios elaborados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) do período que constituiu o objeto de avaliação.
• Eixo 2 – Desenvolvimento Institucional: contempla as dimensões 1 (Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional) e 3 (Responsabilidade Social da Instituição) do SINAES.
• Eixo 3 – Políticas Acadêmicas: abrange as dimensões 2 (Políticas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão), 4 (Comunicação com a Sociedade) e 9 (Políticas de Atendimento aos Discentes) do SINAES.
• Eixo 4 – Políticas de Gestão: compreende as dimensões 5 (Políticas de Pessoal), 6 (Organização e Gestão da Instituição) e 10 (Sustentabilidade Financeira) do SINAES.
• Eixo 5 – Infraestrutura Física: corresponde à dimensão 7 (Infraestrutura Física) do SINAES 11. Requisitos legais

Além disso, são contemplados todos os planos do Plano de Desenvolvimento Institucional, Projeto Pedagógico Institucional, Constituição de Comissão de Avaliação, Plano de Carreira Docente, Plano de Carreira dos funcionários técnico-administrativos, Relação dos docentes, com a respectiva titulação e regime de trabalho e o Regimento interno.

2. Acompanhamento da visita in loco

Engloba a avaliação da infraestrutura física e acadêmica, reunião com dirigentes e CPA, análise das atas dos órgãos colegiados (Conselho Superior, CPA, Colegiados de curso).

3. Pedido de autorização do curso

Além de acompanhar o processo nos órgãos competentes, a assessoria da Expertise Educação elabora uma análise de uma série de documentações:

• Tempo de funcionamento da IES;
• Conceito Institucional (CI);
• Análise da composição do corpo docente atual;
• Número de cursos reconhecidos e suas avaliações pelo MEC;
• PDI;
• Existência ou não de programa de iniciação científica ou de pesquisa;
• Existência ou não de programa de extensão;
• Plano de Carreira Docente;
• Existência ou não de termo de saneamento de deficiências ou protocolo de compromisso firmados com o Ministério da Educação;
• Existência ou não de penalidades de que trata o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.394/1996, regulamentado pelo art. 52 do Decreto nº 5.773/2006.

4. Acompanhamento e-mec

Inserção de toda documentação no sistema e-mec, bem como resposta de diligências.

5. Acompanhamento do processo no CNE

Acompanhamento e audiência com o relator do processo de credenciamento da Faculdade.

6. Autorização e Reconhecimento de curso.

As instituições de Ensino Superior, segundo regulação do setor, devem informar à secretaria competente os cursos abertos para fins de supervisão, avaliação e posterior reconhecimento (Art. 28, § 2°, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006), e devem se desenvolver projetos e documentações específicas para o processo.

• Organização Didático Pedagógico
• Elaboração do Projeto Pedagógico do curso, considerando o cumprimento das diretrizes curriculares e o PDI.


• Corpo docente
• Descrição e composição do corpo docente que atende os requisitos mínimos do instrumento de avaliação, com a documentação comprobatória;


• Infraestrutura
• Descrição da infraestrutura que demonstre as salas de aulas, laboratórios, biblioteca, sala de professores, gabinete de professores, ambiente para alunos, acessibilidade e demais ambientes relacionados ao curso.